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<title>Biblioteca Jurídica — Armindo Serqueira &amp; Associados</title><link>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/</link><description>Análises jurídicas sobre negócios na Guiné-Bissau.</description><language>pt</language>
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<item><title>Como abrir uma empresa na Guiné-Bissau</title><link>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/como-abrir-uma-empresa-na-guine-bissau/</link><guid>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/como-abrir-uma-empresa-na-guine-bissau/</guid><description>Guia prático para abrir uma empresa na Guiné-Bissau: SARL, SA ou SAS, documentos, Centro de Formalização de Empresas (CFE), RCCM, NIF, alvará e INPS.</description><pubDate>Mon, 09 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate></item>
<item><title>Investimento estrangeiro na Guiné-Bissau: guia jurídico</title><link>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/investimento-estrangeiro-na-guine-bissau-guia-juridico/</link><guid>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/investimento-estrangeiro-na-guine-bissau-guia-juridico/</guid><description>Investimento estrangeiro na Guiné-Bissau: garantias legais, incentivos, transferência de lucros, arbitragem, tratado com Portugal e checklist antes de investir.</description><pubDate>Mon, 09 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate></item>
<item><title>OHADA na Guiné-Bissau: o que as empresas precisam de saber</title><link>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/ohada-na-guine-bissau-o-que-as-empresas-precisam-saber/</link><guid>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/ohada-na-guine-bissau-o-que-as-empresas-precisam-saber/</guid><description>O que é a OHADA, que Atos Uniformes se aplicam na Guiné-Bissau, o papel da CCJA e o que muda, na prática, para empresas e investidores.</description><pubDate>Mon, 09 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate></item>
<item><title>Contratação de trabalhadores na Guiné-Bissau</title><link>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/contratacao-de-trabalhadores-na-guine-bissau/</link><guid>https://armindoserqueira.com/pt/biblioteca-juridica/contratacao-de-trabalhadores-na-guine-bissau/</guid><description>Contratar na Guiné-Bissau: contrato sem termo ou a termo, período experimental, horário, férias, segurança social, trabalhadores estrangeiros e despedimento.</description><pubDate>Mon, 09 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate></item>
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