Biblioteca Jurídica
Biblioteca Jurídica da Guiné-Bissau
Guias práticos sobre fazer negócios na Guiné-Bissau — datados, com fontes indicadas e atualizados quando a lei muda.
Artigos
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Empresas
Como abrir uma empresa na Guiné-Bissau
Guia prático para abrir uma empresa na Guiné-Bissau: SARL, SA ou SAS, documentos, Centro de Formalização de Empresas (CFE), RCCM, NIF, alvará e INPS.
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Investimento
Investimento estrangeiro na Guiné-Bissau: guia jurídico
Investimento estrangeiro na Guiné-Bissau: garantias legais, incentivos, transferência de lucros, arbitragem, tratado com Portugal e checklist antes de investir.
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OHADA
OHADA na Guiné-Bissau: o que as empresas precisam de saber
O que é a OHADA, que Atos Uniformes se aplicam na Guiné-Bissau, o papel da CCJA e o que muda, na prática, para empresas e investidores.
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Trabalho
Contratação de trabalhadores na Guiné-Bissau
Contratar na Guiné-Bissau: contrato sem termo ou a termo, período experimental, horário, férias, segurança social, trabalhadores estrangeiros e despedimento.
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